Na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, o Plenário do Senado brasileiro deve votar o Projeto de Lei 1.533/2023, que autoriza atividades agrícolas ao longo de rodovias. Proposto pelo deputado Misael Varella (PSD-MG), o projeto permite o uso das faixas de domínio para a implementação de lavouras e reflorestamento, desde que não comprometa a segurança do trânsito.
Além deste projeto, outros temas relevantes estão em discussão, como o PL 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia Solidária para reconhecer iniciativas de habitação em comunidades de baixa renda, e o PLP 61/2019, que amplia a área de atuação da Sudene, beneficiando municípios do sudeste do Tocantins. O Plenário também pode analisar o PL 4.099/2023, que regulamenta as empresas de turismo receptivo, trazendo maior clareza às suas funções e direitos.
Essas propostas refletem um esforço por parte do Legislativo em modernizar a legislação e promover o desenvolvimento regional. A aprovação desses projetos pode impactar diretamente a agricultura, o turismo e a infraestrutura no Brasil, além de possibilitar um aumento significativo na qualidade de vida das comunidades beneficiadas. Se aprovados, os projetos seguirão para a sanção presidencial, podendo resultar em mudanças substanciais nas políticas públicas.