A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Programa Estudante Cidadão, com o intuito de facilitar a emissão de CPF para estudantes da rede pública. A proposta prevê a coleta de dados biométricos nas escolas, beneficiando crianças e jovens matriculados em instituições de ensino de todo o país. A iniciativa também permite a participação de escolas privadas que firmarem acordos com as secretarias de educação.
O programa será executado por meio de parcerias entre as secretarias municipais e estaduais de educação e órgãos de segurança pública. As principais alterações no projeto incluem a mudança do foco da carteira de identidade para o CPF, considerado a principal forma de identificação no Brasil. A deputada Carol Dartora ressaltou a importância do programa para combater as desigualdades no acesso à cidadania entre as famílias de diferentes níveis socioeconômicos.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A tramitação do Programa Estudante Cidadão poderá impactar positivamente o acesso a documentos essenciais para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade.