O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei do Rio de Janeiro que prevê gratificações a policiais civis por neutralização de criminosos. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso, que se alinha a sua responsabilidade sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas, que impõe restrições às operações policiais no estado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita ainda uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei até o julgamento definitivo. O PSOL argumenta que a norma pode estimular uma maior letalidade policial, desrespeitando parâmetros constitucionais estabelecidos. Além disso, a gratificação, que varia entre 10% e 150% do salário do policial, poderia relembrar práticas do passado, como a