Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para regularizar dívidas e solicitar o retorno ao Simples Nacional. Essa medida é voltada para aqueles que foram excluídos do regime simplificado, conhecido como Simei, devido a pendências tributárias. O retorno ao regime é essencial para que possam retomar os benefícios fiscais proporcionados pelo imposto fixo.
O Simei distingue os MEIs de outras empresas, que pagam impostos proporcionais ao faturamento, enquanto os MEIs pagam um valor fixo mensal. O desenquadramento geralmente resulta de débitos com a Receita Federal, fazendo com que os empreendedores migrem para um sistema de tributação mais complexo. Para regularizar a situação, é necessário verificar o motivo da exclusão e quitar as pendências, permitindo a solicitação do retorno ao Simples Nacional.
O Ministério do Empreendedorismo recomenda que os empreendedores acompanhem diariamente o processo de regularização nos sistemas oficiais. Caso não consigam se reenquadrar até a data limite, ficarão fora do regime durante todo o ano-calendário de 2026, podendo solicitar a inclusão novamente apenas em 2027. Além disso, desde o início do ano, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sofreu um aumento, passando de R$ 75,90 para R$ 81,05 mensais.