Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de dezembro para regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao Simples Nacional. A medida é crucial para aqueles que foram excluídos do regime simplificado, conhecido como Simei, e que desejam recuperar o benefício do imposto fixo em 2026.
O Simei oferece condições diferenciadas, permitindo que os MEIs paguem um valor fixo mensal, independentemente do faturamento. O desenquadramento geralmente ocorre devido a débitos tributários, forçando os empreendedores a migrarem para regimes mais complexos e onerosos. Contudo, a Receita Federal permite a regularização das pendências, possibilitando o reenquadramento ao Simples Nacional, que traz maior previsibilidade financeira e menos burocracia.
Após a regularização, os empreendedores devem solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional no site da Receita Federal. É importante ressaltar que, se não realizarem o reenquadramento até a data estipulada, ficarão fora desse regime durante todo o ano-calendário de 2026, só podendo solicitar novamente em 2027. Acompanhar o processo é fundamental para evitar surpresas e garantir a regularidade fiscal.