Em uma decisão controversa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o pagamento de R$ 200 milhões em honorários advocatícios a uma entidade ligada a familiares de magistrados. O contrato, que envolve royalties de petróleo na disputa entre São Sebastião e Ilhabela, foi liberado apesar de alertas do Ministério Público de São Paulo sobre sua legalidade. A decisão, tomada em 19 de dezembro, gerou reações no Judiciário paulista, que se recusou a cumprir a ordem inicial do ministro.
A decisão de Toffoli ignora um aviso formal do chefe do Ministério Público de São Paulo, que classificou a manobra como uma afronta ao devido processo legal. O Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec), que representa São Sebastião na disputa, havia sido alvo de questionamentos sobre a legalidade de sua contratação sem licitação. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia invalidado a contratação, ressaltando que a advocacia deve ser exercida apenas por advogados registrados.
A escalada de tensões entre o STF e o TJ-SP levanta questões sobre a integridade do processo judicial no Brasil. A decisão de Toffoli não apenas garante os recursos, mas também impede investigações em curso, o que pode provocar uma crise de confiança nas instituições. O caso continua a ser monitorado, enquanto os desdobramentos futuros prometem intensificar o debate sobre a ética e a legalidade nas relações entre o Judiciário e o poder executivo.