A nova lei complementar do devedor contumaz, sancionada em janeiro de 2026, permitirá que o Brasil comece a prender pessoas envolvidas em crimes tributários. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez uma comparação com Al Capone, destacando que, até agora, não existia uma abordagem eficaz para lidar com esses criminosos no país.
Durante seu pronunciamento, Barreirinhas afirmou que a legislação autorizará um tratamento mais rigoroso para contribuentes que sistematicamente sonegam impostos. A Lei Complementar nº 225/2026 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promete acelerar o processo de contencioso tributário, eliminando a necessidade de tramitação pelo Carf e restringindo opções de parcelamento para devedores contumazes.
As implicações dessa nova abordagem podem ser significativas, especialmente em setores como combustíveis e cigarros, onde a sonegação é alarmante. Barreirinhas citou operações da Receita que desarticularam esquemas envolvendo bilhões de reais, indicando que a nova legislação poderá ser um passo decisivo para combater a sonegação e garantir que os tributos devidos sejam efetivamente recolhidos.