O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece regras sobre a proteção da propriedade intelectual e os direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil. A MP, publicada no Diário Oficial da União, visa regulamentar o uso de marcas e símbolos oficiais, e proteger os direitos de transmissão do evento, a ser realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O torneio será disputado em oito cidades, incluindo Belo Horizonte e São Paulo, e a medida tem como objetivo prevenir o marketing de emboscada, uma prática em que marcas tentam se apropriar do prestígio do evento sem autorização. A FIFA detém os direitos de exploração comercial, incluindo logos e troféus, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial de registro para proteger essas marcas.
Além disso, a MP prevê sanções para o uso indevido de símbolos oficiais e exibições não autorizadas. O governo reafirma que a proteção aos direitos comerciais não isenta a observância de normas sanitárias e de proteção ao consumidor, assegurando que a legislação continua a ser aplicada integralmente durante o evento. Com a Copa, o Brasil busca consolidar sua posição no futebol feminino, onde a seleção nacional busca um título inédito.