O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que estabelece diretrizes para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de mídia associados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a MP visa regulamentar o uso de marcas e símbolos, garantindo que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) detém os direitos comerciais do evento, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, em oito cidades brasileiras.
A medida promove áreas de restrição comercial ao redor dos estádios e da Fifa Fan Festival, com o intuito de prevenir o marketing de emboscada. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial para registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio. Além disso, a Fifa se comprometeu a permitir que veículos de comunicação não detentores de direitos transmitam até 3% das partidas para fins informativos, preservando a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos.
Com essa regulamentação, o governo reforça a proteção aos direitos comerciais, enquanto mantém a aplicação de normas relacionadas à saúde pública e proteção ao consumidor. O torneio, que contará com a participação de 32 seleções, é um marco histórico, sendo a primeira vez que a América do Sul sedia a Copa do Mundo Feminina. A expectativa é que o evento fortaleça a visibilidade do futebol feminino e contribua para o desenvolvimento do esporte no país.