O Projeto de Lei 4573/25 propõe que motoristas que reincidirem em infrações relacionadas ao ruído excessivo de veículos enfrentem penalidades mais rigorosas, incluindo prisão simples ou multas que podem chegar a R$ 2 mil. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri e visa reforçar a legislação em relação a condutores que desrespeitam as normas de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro apenas prevê punições administrativas para esses casos.
A proposta estipula que motoristas flagrados cometendo a mesma infração em um período de 12 meses poderão ser multados em R$ 1 mil, com valores dobrados em caso de novas reincidências. Kataguiri argumenta que a medida é necessária para combater ações que afetam a ordem pública e o meio ambiente sonoro nas cidades. Ele ressalta que a reincidência demonstra um desrespeito significativo às normas existentes, justificando uma resposta mais firme do Estado.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça, antes de ser votado na Câmara e no Senado. Se aprovado, a nova lei poderá impactar diretamente a fiscalização sobre veículos modificados para aumentar o ruído, promovendo um ambiente urbano mais tranquilo e respeitador das normas de trânsito.