Na última sexta-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição de manifestações nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui a remoção imediata de acampamentos e a possibilidade de prisão em flagrante para aqueles que resistirem à ordem, visando garantir a segurança do sistema prisional e evitar a repetição de atos golpistas como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alertou sobre a concentração de grupos em frente ao local, com faixas e vídeos nas redes sociais pedindo a liberação de Bolsonaro. Além disso, a PGR mencionou uma marcha liderada por um deputado federal prevista para este domingo, 25, que visa protestar contra a prisão do ex-presidente e as decisões do STF. Moraes enfatizou que o exercício do direito de manifestação deve respeitar as normas democráticas e não pode ser utilizado para desestabilizar instituições.
O ministro também reforçou que a garantia dos direitos de reunião e manifestação não é absoluta, citando precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos que permitem restrições em áreas sensíveis. Moraes destacou a necessidade de proteger a ordem pública e anunciou o reforço policial na região, autorizando a divulgação da decisão para que a população esteja ciente das novas diretrizes de segurança em torno do Complexo Penitenciário da Papuda.