O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão proibindo acampamentos e manifestações nas proximidades do Complexo da Papuda, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido. A ordem, publicada nesta terça-feira, determina a remoção imediata de indivíduos que se encontrem na área e autoriza a prisão em flagrante de quem resistir à decisão. O despacho visa preservar a segurança do estabelecimento prisional e a ordem pública.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a presença de um grupo de apoiadores de Bolsonaro acampado em frente ao complexo. Esses manifestantes haviam montado barracas e exibido faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente, o que, segundo a PGR, poderia comprometer a segurança do local. Moraes destacou que o direito à manifestação não pode justificar ações que coloquem em risco a ordem democrática.
A medida de Moraes reflete uma postura rigorosa em relação a manifestações que possam ser consideradas abusivas ou violentas. O ministro ressaltou que a Suprema Corte já havia se posicionado sobre a necessidade de desobstruir espaços públicos, enfatizando que a liberdade de expressão não deve ser usada como pretexto para desrespeitar a ordem pública. Com essa decisão, espera-se que a situação em torno do Complexo da Papuda se normalize e que as ações de desobediência sejam coibidas.