O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (23) a retirada imediata de acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia identificado a presença de manifestantes exigindo anistia e liberdade para o ex-presidente após sua transferência para um prédio adjacente, o 19º Batalhão da Polícia Militar.
Além da remoção dos acampamentos, o despacho de Moraes proíbe qualquer tipo de ocupação nas imediações do complexo penitenciário e autoriza a prisão em flagrante de quem desobedecer a ordem. O ministro enfatizou que, embora os direitos à reunião e à manifestação sejam importantes, eles não são absolutos e devem respeitar a ordem democrática, especialmente em áreas consideradas de segurança, como as adjacências de um presídio de segurança máxima.
A decisão também se dirige a diversas autoridades do Distrito Federal, incluindo as secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários, e à Polícia Militar, ressaltando a importância de garantir a vigilância na região. Moraes expressou preocupação com possíveis excessos que poderiam ameaçar o funcionamento das instituições republicanas, lembrando os eventos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram em tentativas de golpe de Estado.