Na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026, marcada para 4 de fevereiro, os ministros irão debater a conduta de juízes nas redes sociais. Sob a liderança do presidente Edson Fachin, o tribunal avaliará dois processos que contestam o código de conduta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita as publicações de magistrados na internet.
O código, estabelecido em 2019, visa preservar a credibilidade do Judiciário, restringindo opiniões políticas e manifestações que possam comprometer a imparcialidade. No entanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) contestam a rigidez das normas, alegando que elas configuram uma forma de censura e que não diferenciam adequadamente entre comunicações privadas e públicas.
A discussão no STF pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão no Judiciário brasileiro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já se manifestou a favor das normas, argumentando que a liberdade de expressão não é absoluta e que é necessário manter a autoridade e a imparcialidade do Poder Judiciário. As decisões do STF podem redefinir as diretrizes sobre o uso das redes sociais por juízes, impactando diretamente a relação entre magistrados e a sociedade.