A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 26 de janeiro de 2026, uma revisão importante da Resolução ANP nº 854/2021, que regula as garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de petróleo e gás. A medida é uma resposta à necessidade de adaptação à Lei nº 15.040/2024, visando agilizar o processo regulatório e permitir atualizações mais rápidas nas regras de seguro-garantia.
A revisão foca no modelo de seguro-garantia e foi desenvolvida com base nas contribuições obtidas durante a Consulta e Audiência Públicas nº 6/2023. A ANP identificou ajustes necessários e apresentou uma nova minuta, que deverá ser finalizada até o final de 2025. Além disso, a diretoria da ANP estabeleceu prazos para a entrega de uma estratégia regulatória que promova respostas dinâmicas às alterações nas normas de seguro-garantia.
O descomissionamento é um processo crucial que envolve a desativação de instalações e a recuperação ambiental das áreas afetadas. Com a aprovação das novas normas, a ANP fortalece a segurança financeira das operações, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações ao final da vida produtiva dos campos. Essa atualização poderá impactar significativamente a forma como os contratos de exploração e produção são geridos no setor.