Deputado de Goiás pede suspensão de PPPs no saneamento e aciona órgãos de controle

Bruno de Oliveira
Tempo: 1 min.

O deputado estadual Mauro Rubem, do Partido dos Trabalhadores de Goiás, pediu a suspensão dos processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) referentes ao saneamento no estado. Para fundamentar sua solicitação, ele protocolou ofícios em órgãos como a Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público de Goiás, apontando a necessidade de maior transparência e revisão das condições propostas para esses contratos.

Rubem alega que há indícios de irregularidades que podem comprometer a qualidade dos serviços prestados, além de riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Ele critica a flexibilização dos critérios técnicos no edital, que permite a participação de empresas sem experiência comprovada em saneamento básico, e destaca a falta de estudos adequados sobre a capacidade de diluição dos efluentes nos corpos hídricos, o que poderia resultar em poluição hídrica.

O deputado formalizou três principais pedidos: a suspensão do edital da PPP de esgotamento sanitário, a transparência nas informações sobre a PPP de abastecimento de água e a realização de audiências públicas regionais. Com essas medidas, ele busca assegurar que a população tenha acesso a serviços de saneamento de qualidade, defendendo que decisões dessa magnitude não podem ser tomadas sem a participação da sociedade.

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