O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei nesta segunda-feira que proíbe a existência de banheiros unissex em instituições de ensino no estado. A nova norma se aplica tanto a escolas públicas quanto privadas, abrangendo todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior. A medida tem como foco a criação de um ambiente escolar seguro e organizado para alunos e famílias.
De acordo com a justificativa do governador, a legislação visa estabelecer normas claras e garantir segurança jurídica para as instituições de ensino. Além de proibir banheiros unissex, a lei também impede a criação de vestiários e dormitórios neutros nas escolas. Mello enfatizou que esta iniciativa busca reforçar o respeito e a organização no ambiente escolar, trazendo tranquilidade às famílias catarinenses.
As instituições que não cumprirem a nova legislação estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 10 mil. A implementação dessa lei poderá gerar debates sobre a inclusão e os direitos de diversidade nas escolas, refletindo um momento de polarização em torno de questões relacionadas ao gênero e à educação no Brasil.