O Brasil e a União Europeia formalizaram nesta terça-feira o reconhecimento mútuo da equivalência de seus sistemas de proteção de dados. O ato foi realizado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo comissário europeu para Democracia e Justiça, Michael McGrath, e complementa o tratado de livre comércio entre Mercosul e UE, já assinado em janeiro. Essa nova medida já está em vigor e tem como objetivo simplificar o compartilhamento de dados entre as partes.
A implementação do reconhecimento mútuo deve facilitar a realização de negócios e reduzir os custos relacionados ao tratamento de informações. De acordo com estimativas de Alckmin, essa iniciativa pode resultar em um crescimento de 7% a 9% no comércio digital entre Brasil e União Europeia. O presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Ortunho Júnior, destacou que a reciprocidade permitirá transferências de informação de forma mais segura e simplificada.
Além de melhorar a segurança jurídica, o acordo deve beneficiar tanto empresas brasileiras que desejam investir na Europa quanto firmas europeias que operam no Brasil. Com isso, espera-se que a redução da burocracia contribua para aumentar a competitividade no mercado. Alckmin também mencionou a possibilidade de novos acordos semelhantes no futuro, reforçando a importância da parceria entre Brasil e União Europeia.