A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne em Brasília, nesta quarta-feira, para deliberar sobre a regulamentação da produção de cannabis medicinal no país. A discussão é consequência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou a regulamentação do plantio da cannabis para fins exclusivamente medicinais. O encontro está agendado para as 9h30 na sede da Anvisa e visa revisar a Resolução nº 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos derivados da planta.
Durante a reunião, a Anvisa apresentará três propostas de resolução que visam normatizar a produção nacional de cannabis, a realização de pesquisas científicas com a planta e a atuação de associações de pacientes. O presidente da agência, Leandro Safatle, destacou o crescimento exponencial da demanda, com mais de 660 mil autorizações de importação concedidas entre 2015 e 2025. Atualmente, existem 49 produtos de 24 empresas disponíveis nas farmácias, além de diversas decisões judiciais permitindo o cultivo medicinal em cinco estados do Brasil.
Se aprovadas, as novas normas entrarão em vigor imediatamente após a publicação e terão validade inicial de seis meses. As regulamentações também incluem exigências como monitoramento por câmeras e georreferenciamento das plantações. Com o mercado de cannabis medicinal em expansão, que já movimenta cerca de R$ 970 milhões, as novas diretrizes podem abrir espaço para um crescimento ainda maior e um melhor acesso à cannabis para fins terapêuticos.