A Prefeitura de Natal anunciou a publicação do Decreto nº 13.652, que regulamenta a dispensa da exigência de reserva de vagas para estacionamento em áreas com forte vocação comercial. O decreto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (28), e visa facilitar a operação de negócios em regiões específicas da capital potiguar.
Com a nova regulamentação, as Áreas Comerciais Consolidadas (ACC) e a Área de Interesse Comercial foram oficialmente definidas, permitindo que os comerciantes possam operar sem a necessidade de manter áreas reservadas para estacionamento. Essa medida tem como objetivo promover o crescimento do comércio local e melhorar a acessibilidade em áreas de alta movimentação de clientes.
As implicações da nova regra são significativas, já que pode incentivar o aumento de estabelecimentos comerciais e, consequentemente, melhorar a economia local. Além disso, espera-se que a mudança contribua para uma melhor fluidez no trânsito nas regiões afetadas, beneficiando tanto comerciantes quanto consumidores.