Em 28 de janeiro de 2026, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou o Decreto nº 106.441/2026, que padroniza a execução e o encerramento orçamentário, financeiro e contábil no estado. O evento ocorreu no Auditório Aqualtune do Palácio dos Palmares, com a participação de representantes de Unidades Gestoras de todo o território alagoano.
O novo decreto transforma normas anteriormente anuais em diretrizes permanentes, aplicáveis a todos os exercícios financeiros. A iniciativa busca uniformizar os procedimentos, reduzir riscos durante o encerramento dos exercícios e fortalecer o planejamento fiscal, de acordo com a secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, que ressaltou a importância da medida para a governança fiscal do estado.
Além disso, a Sefaz e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) comprometeram-se a publicar anualmente uma portaria conjunta com o cronograma orçamentário. Essa mudança promete assegurar transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, trazendo previsibilidade e controle aos processos financeiros estaduais.