Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe novas exigências às mineradoras. A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), obriga as empresas a incluir planos de avaliação e gerenciamento de riscos ambientais em suas operações, visando proteger tanto o meio ambiente quanto as comunidades circunvizinhas.
O texto aprovado modifica o Código de Minas, detalhando as informações que devem ser apresentadas pelas mineradoras. Essas incluem a identificação de substâncias tóxicas, a distinção entre trabalhadores próprios e terceirizados, e a obrigatoriedade de planos de emergência para barragens de rejeitos. Além disso, as empresas terão um prazo de 180 dias, após a publicação da nova lei, para se adequar às novas diretrizes, um prazo menor do que o previamente previsto.
A proposta ainda passará por análises nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça, antes de retornar ao Senado. Se aprovada, a nova legislação poderá significar uma mudança significativa na forma como a mineração é regulamentada no Brasil, aumentando a responsabilidade das empresas e a proteção das comunidades afetadas por suas atividades.