A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de alimentação escolar em casos de calamidade pública, emergências e suspensão de aulas. A proposta, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), busca proteger alunos, considerando a vulnerabilidade das famílias em situações excepcionais, como demonstrado durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado altera a Lei da Alimentação Escolar, estabelecendo que a distribuição de alimentos ou o repasse de recursos financeiros aos pais deve ocorrer mesmo quando as aulas forem suspensas por motivos sanitários ou logísticos. Além disso, a relatora propôs um benefício de alimentação escolar durante as férias, argumentando que isso deve ser visto como uma ação de assistência social necessária para apoiar as famílias mais carentes.
A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode ter um impacto significativo na segurança alimentar de estudantes em todo o país.