A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) adiou a reunião que discutiria a renovação das concessões das distribuidoras de gás CEG e CEG Rio, controladas pela Naturgy, para o dia 3 de fevereiro. A sessão, que estava prevista para 29 de janeiro, foi remarcada por “razões de ordem interna”, embora a Agenersa tenha assegurado que essa mudança não prejudicará a apreciação dos processos em pauta.
Essas concessões, que foram firmadas em 1997 e têm validade de 30 anos, expiram em julho de 2027. A análise da Agenersa será crucial para que o governo estadual tome uma decisão sobre a prorrogação dos contratos. Contudo, a legalidade dessa renovação está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que propõe a relicitação do serviço, adicionando uma camada de incerteza ao processo.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) ressaltou a importância de que a decisão sobre a renovação ou relicitação das concessões ocorra com atenção aos princípios de transparência e participação social. A expectativa é de que a discussão que ocorrerá em fevereiro traga mais clareza sobre o futuro das distribuidoras de gás no estado, em um cenário cada vez mais complexo em relação à gestão de serviços essenciais.