O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma liminar que suspende as atividades da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Palmeira dos Índios, localizada em um prédio abandonado que abrigava o Hotel São Bernardo. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Penedo, deve ser cumprida em até cinco dias, com a proibição da permanência de funcionários no local.
A ação civil pública foi motivada por graves irregularidades detectadas durante uma diligência, como a falta de proteção contra incêndios, condições inadequadas de infraestrutura e a inexistência de acessibilidade. O MPT enfatizou que a prestação de serviços públicos não deve comprometer o direito à saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, o município deverá apresentar um plano técnico de adequação em 45 dias, sob risco de multa diária de R$ 5 mil.
Essa decisão destaca a importância de garantir condições dignas de trabalho e reforça a responsabilidade do poder público em assegurar um ambiente seguro. A história da Seinfra revela um padrão de negligência, com promessas de mudança que não foram cumpridas, evidenciando a necessidade de ações mais efetivas para garantir a saúde ocupacional dos servidores municipais.