Empreendedores interessados em aderir ao Simples Nacional ou retornar ao regime têm até este sábado, 31 de janeiro, para formalizar seus pedidos. Essa data é crucial tanto para novas empresas quanto para aquelas que foram excluídas e pretendem reingressar, sendo necessária a regularização de eventuais pendências com a Receita Federal e outros órgãos competentes.
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Para optar por esse regime, as empresas precisam ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e estar em dia com suas obrigações fiscais. Caso haja irregularidades, o pedido ficará em análise até que a situação seja regularizada, com resultados previstos para a segunda quinzena de fevereiro.
A não adesão ao Simples Nacional até o prazo estipulado impossibilitará novas solicitações até janeiro de 2027, forçando as empresas a optarem por regimes tributários mais complexos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real. A regularização de dívidas é fundamental para o retorno ao regime, e o Ministério do Empreendedorismo recomenda que os microempreendedores acompanhem de perto o status de seus pedidos para evitar perdas.