A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, em 30 de janeiro de 2026, a interdição total da refinaria Refit, justificando que a medida é legal e necessária para garantir a segurança pública. A ANP rebateu acusações da empresa, que afirmava que a interdição desrespeitava uma liminar concedida por um desembargador federal, que apenas suspendia uma deliberação específica, sem afetar as fiscalizações subsequentes.
A ANP esclareceu que a liminar perdeu força após decisões recentes da diretoria, que negou pedidos de afastamento de diretores envolvidos no caso. A fiscalização realizada em 14 de janeiro de 2026 identificou riscos graves e iminentes de acidentes, resultando na interdição total das instalações da refinaria. Entre as falhas constatadas estavam deficiências nos sistemas de combate a incêndio e na gestão de emergências.
A agência também destacou que a fiscalização foi conduzida por servidores de carreira, sem interferência da diretoria, reafirmando sua autonomia administrativa. A ANP enfatizou que tomará medidas preventivas para proteger a vida e o meio ambiente, mesmo respeitando decisões judiciais. A situação continua a ser monitorada, com possíveis desdobramentos legais por parte da Refit em resposta à interdição.