O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forneça explicações sobre a chamada ‘gratificação faroeste’. Este bônus financeiro é destinado a policiais civis que eliminam criminosos durante operações e o prazo para a resposta é de dez dias, a partir da notificação.
O ministro Moraes considera que a questão é de grande relevância para a ordem social e a segurança jurídica, o que torna necessário um julgamento colegiado. A gratificação, que varia de 10% a 150% do salário, foi aprovada mesmo após veto do governador Cláudio Castro, que foi derrubado pelos deputados estaduais. A premiação é contestada em uma ação pelo PSOL, que argumenta que incentiva a letalidade policial e questiona a legalidade da criação de despesas sem autorização do Executivo.
O caso foi encaminhado ao gabinete de Moraes, que já é relator de uma ação sobre violência policial no Rio de Janeiro. Ele também requisitou informações ao governador e pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. As decisões futuras sobre a gratificação poderão impactar a política de segurança e a atuação das forças policiais no estado.