A Comissão de Direitos Humanos do Senado se prepara para votar, na próxima quarta-feira, 4 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe a fabricação, importação e comercialização de coleiras que emitem choque elétrico em animais domésticos. A proposta estabelece uma multa de R$ 1 mil para os tutores que violarem a nova regra, com a possibilidade de duplicação do valor em casos de reincidência.
Além de proibir as coleiras de choque, a proposta também abrange coleiras enforcadoras que podem causar graves lesões nos animais, incluindo danos traqueais e problemas de equilíbrio. O relator da proposta, senador Marcos Pontes, enfatizou em seu parecer que o uso desses dispositivos resulta em dor e sofrimento para os animais, ressaltando a necessidade de proteção aos direitos dos mesmos.
Se aprovada, a medida representa um avanço significativo na legislação brasileira em defesa dos direitos dos animais. O projeto, de autoria do senador Marcelo Castro, demonstra a crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e pode inspirar futuras iniciativas legislativas de proteção aos direitos dos animais no país.