Entidades apoiam modernização do PAT e rejeitam controle de preços

Carlos Eduardo Silva
Tempo: 1 min.

Entidades empresariais, sindicais e de defesa do consumidor lançaram um manifesto em apoio à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme estipulado pelo Decreto nº 12.712, com previsão para novembro de 2025. Assinaturas de associações como Abras, ANR, Sebrae, e centrais sindicais reforçam a importância da atualização, que visa beneficiar trabalhadores e a economia como um todo.

O manifesto enfatiza a necessidade de preservar o caráter social do PAT, destacando que a modernização trará diversos benefícios. Entre as principais propostas estão a redução dos custos de intermediação, ampliação da rede de aceitação dos benefícios e maior interoperabilidade entre operadoras. Essas medidas permitirão que os trabalhadores utilizem os benefícios em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira do voucher.

As entidades afirmam que o sucesso dessa modernização está atrelado à criação de um ambiente regulatório que estimule a concorrência e a inovação, sem a imposição de controle direto de preços. Elas se colocam à disposição para colaborar com o governo e a sociedade na implementação do programa, que se alinha à legislação vigente, incluindo a Lei do PAT e a CLT.

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