Nesta terça-feira, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um pedido formal do Ministério Público Militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais, incluindo três generais do Exército e um almirante da Marinha, sejam expulsos das Forças Armadas. A solicitação se baseia nas condenações proferidas na ação penal relacionada à trama golpista, que resultaram em penas que variam de 19 a 27 anos de prisão.
O pedido do MPM ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter declarado o trânsito em julgado da condenação, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. De acordo com a Constituição, oficiais condenados por penas superiores a dois anos podem ser expulsos das Forças Armadas. Caso a perda das patentes seja confirmada, os salários dos oficiais serão transferidos para suas famílias sob a forma de pensão, conhecida como