O tribunal de Londres começou a ouvir uma revisão judicial sobre uma decisão do Office for Students, que resultou em uma multa recorde de £585,000 imposta à Universidade de Sussex. A instituição alega que a decisão, proferida em março do ano passado, foi ‘ilícita’, ‘irracional’ e ‘procedimentalmente injusta’, causando consequências severas para suas atividades acadêmicas.
Durante a audiência, a Universidade de Sussex destacou que a imposição da multa afetou sua capacidade de operar de maneira eficaz e comprometeu sua reputação. A defesa da universidade argumentou que a decisão do regulador de educação superior da Inglaterra não respeitou os princípios fundamentais da liberdade de expressão, essenciais em um ambiente acadêmico.
Se o tribunal acolher o recurso, isso poderá não apenas anular a multa, mas também estabelecer um precedente relevante sobre a liberdade de expressão nas universidades inglesas. A decisão final pode influenciar futuras ações do Office for Students e suas diretrizes sobre a regulamentação das instituições de ensino superior no país.