O Ministério Público Militar encaminhou um pedido ao Superior Tribunal Militar para que seja considerada a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros quatro oficiais que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Os ex-ministros e generais da reserva, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, também estão incluídos na solicitação.
A Constituição brasileira estabelece que, em casos de condenação superior a dois anos, um tribunal militar deve avaliar a continuidade do serviço dos militares envolvidos. Nesse contexto, o STM não revisitará os detalhes da condenação, mas focará em determinar se os oficiais são indignos ou incompatíveis com suas funções. Essa análise pode influenciar a carreira e a imagem pública dos envolvidos.
As implicações deste processo são significativas, não apenas para os acusados, mas também para a percepção pública sobre a Justiça Militar e a accountability no Brasil. A decisão do STM poderá criar precedentes sobre a relação entre a Justiça comum e as instâncias militares, além de impactar a política e a estrutura de segurança no país.