O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para deliberar nesta quarta-feira, 4, sobre uma ação que questiona a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o uso de redes sociais por membros do Judiciário. A votação ocorrerá durante a primeira sessão plenária de 2026 e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A resolução do CNJ, aprovada em 2019, impõe restrições aos magistrados, incluindo a proibição de comentar sobre processos em andamento e manifestar apoio a políticos. Entidades da magistratura argumentam que essas normas são excessivamente rigorosas e infringem direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e chegam a afetar mensagens privadas de juízes em aplicativos de comunicação.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o julgamento começa com um voto contrário das associações da magistratura, o que pode influenciar a decisão final. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, também anunciou orientações para a conduta de juízes durante o ano eleitoral, ressaltando a importância de um código de ética para o STF, que será relatará na Corte.