O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assinatura eletrônica realizada através do Gov.br é válida, desobrigando a necessidade de reconhecimento em cartório. Essa decisão, proferida no dia 4 de fevereiro de 2026, busca simplificar processos e afastar exigências adicionais em casos onde não há indícios de fraudes, promovendo assim um maior acesso à Justiça.
A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, destacou que a legislação federal já reconhece a validade da assinatura eletrônica, e que a criação de exigências processuais sem previsão legal é inadequada. Ao impor menos burocracia, a medida também pretende combater a litigância predatória, garantindo que a Justiça não se torne um obstáculo ao cidadão. A transformação digital no Judiciário é essencial para acompanhar o avanço das ferramentas eletrônicas incentivadas pelo Estado.
Com essa decisão, o STJ não apenas fortalece a segurança jurídica da assinatura digital, mas também reduz custos e elimina formalidades excessivas. A expectativa é de que essa mudança beneficie milhares de cidadãos que utilizam o Gov.br para assinar documentos, especialmente em regiões onde o acesso a cartórios é restrito. A medida representa um passo significativo rumo à modernização do sistema judicial brasileiro.