O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 4, para discutir a representação apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A acusação gira em torno de publicações do parlamentar nas redes sociais, que, segundo o Novo, contêm imputações falsas contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e resultaram em um acionamento indevido da Procuradoria-Geral da República.
Na defesa apresentada ao Conselho, Lindbergh Farias argumenta que atuou dentro do direito de petição garantido pela Constituição, afirmando que sua ação visa proteger as instituições democráticas de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado contesta a representação, alegando que ela é inepta e não configura quebra de decoro, além de transformar uma divergência política em questão disciplinar.
A análise do parecer preliminar é a etapa inicial do processo no Conselho e pode resultar na abertura de uma investigação sobre a conduta do deputado. O desdobramento deste caso poderá ter implicações relevantes para a dinâmica política na Câmara e para o entendimento sobre os limites da imunidade parlamentar.