Na última terça-feira, 4 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que juízes podem receber remuneração por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. Essas afirmações foram feitas durante uma sessão do STF que analisava a validade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe restrições ao uso de redes sociais por magistrados.
Moraes classificou como injustas as críticas direcionadas aos ministros da Corte e enfatizou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas a atuação como sócio-dirigente. Ele argumentou que, se a restrição fosse mais ampla, nenhum magistrado poderia ter investimentos em instituições financeiras, o que seria impraticável. O ministro Dias Toffoli também apoiou a posição de Moraes, destacando que muitos magistrados têm heranças e propriedades sem que isso interfira no exercício de suas funções judiciais.
Essas declarações surgem em um contexto de crescente debate sobre a ética na magistratura, especialmente em meio a investigações envolvendo o Banco Master. Moraes negou envolvimento em um encontro polêmico relacionado ao banco e reafirmou que o Supremo não permitirá que juízes atuem em casos que envolvam seus próprios interesses. A discussão sobre a criação de um Código de Ética para o tribunal também está em pauta, visando reforçar a integridade nas decisões judiciais.