A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo visando intensificar a fiscalização do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A medida, anunciada em 5 de fevereiro de 2026, busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação e venda desses dispositivos em território nacional.
O acordo, com vigência inicial de cinco anos, permitirá o compartilhamento de informações técnicas entre a Anvisa e o MPF, promovendo uma abordagem mais eficaz no enfrentamento às infrações relacionadas aos cigarros eletrônicos. Além disso, a parceria incluirá ações de comunicação para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso desses produtos, especialmente entre os jovens.
A colaboração entre a Anvisa e o MPF é um passo significativo na defesa da saúde pública, considerando que a Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 15 milhões de jovens de 13 a 15 anos utilizam cigarros eletrônicos. O fortalecimento dessa fiscalização é essencial para mitigar os impactos negativos à saúde e garantir a segurança dos consumidores.