O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal um parecer que favorece a pejotização nas relações de trabalho. Ele também se posicionou a favor da competência da Justiça comum para decidir sobre a validade de contratos entre prestadores de serviços e empresas, ao invés de deixar essas questões apenas para a Justiça trabalhista. Essa manifestação ocorre em meio a um processo que analisará a legalidade da pejotização, uma prática que permite que trabalhadores sejam contratados como pessoas jurídicas, evitando o registro formal de emprego.
O parecer de Gonet destaca que o STF já reconheceu a pejotização e que essa forma de contratação não é, por si só, considerada uma fraude trabalhista. O procurador argumentou que a Justiça do Trabalho deve ser acionada apenas em casos onde a Justiça comum anule os contratos. Além disso, ele enfatizou a importância do reconhecimento da constitucionalidade de formas alternativas de contratação, que divergem do modelo tradicional de emprego.
As implicações deste parecer podem ser profundas para o mercado de trabalho brasileiro, especialmente considerando que o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações relacionadas à pejotização em andamento no país. Os processos só poderão prosseguir após o julgamento do STF, cuja data ainda não foi divulgada. A decisão da Corte poderá moldar o futuro das relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores no Brasil.