O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por maioria de votos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da pena, a Corte decretou a perda do cargo público de Graciosa, enquanto sua esposa, Flávia Graciosa, foi condenada a 3 anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, também determinou a devolução dos valores envolvidos na lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que revelaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ. De acordo com o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam recebido percentuais sobre contratos celebrados pelo governo do estado entre 1999 e 2016. A relatora destacou que, apesar da prescrição do crime de corrupção que originou os valores, a lavagem de dinheiro ainda é passível de condenação, pois o prazo de prescrição inicia-se com a descoberta do delito.
A decisão do STJ, que ocorreu após um extenso período de investigações e um afastamento de quase oito anos do conselheiro, traz à tona questões sobre a eficácia do sistema judicial em casos de corrupção. A ministra Gallotti esclareceu que a lavagem foi realizada pela família do conselheiro, o que reforça a gravidade do crime. Os desdobramentos deste caso podem influenciar futuras ações contra a corrupção no setor público e a aplicação de penas em casos semelhantes.