O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 25 de fevereiro o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos de penduricalhos ilegais entre os Três Poderes. A medida visa a interrupção de verbas indenizatórias sem base legal, que não respeitam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A liminar concedida pelo ministro estabelece um prazo de 60 dias para que essas práticas sejam interrompidas.
Dino argumentou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, mencionando exemplos como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, que são considerados ilegais. A decisão abrange todos os níveis do governo, incluindo Judiciário, Executivo e Legislativo, em esferas federal, estadual e municipal. O julgamento será realizado em sessão presencial, onde os demais ministros da Corte também se pronunciarão sobre a questão.
A suspensão dos penduricalhos pode ter implicações significativas na estrutura de remuneração do serviço público, desafiando a continuidade de práticas que muitos consideram abusivas. A decisão é um passo importante na busca por maior transparência e responsabilidade fiscal por parte das instituições. O desdobramento do julgamento poderá influenciar futuras políticas remuneratórias e a relação entre os poderes no Brasil.