O governo do Estado de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei 731/2024, que previa a dispensa de aulas para alunos e professores no Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. A decisão, publicada no Diário Oficial, ocorreu após a proposta ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, e visava reconhecer a importância da data para a categoria educacional.
A Secretaria Estadual de Educação justificou o veto afirmando que o projeto não está em conformidade com o Plano Estadual de Educação. Segundo a pasta, o foco deve ser garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e a carga horária estabelecida para as diversas modalidades de ensino, essenciais para a qualidade educacional.
Além disso, o governo paulista defendeu que a proposta invadia competências exclusivas do poder Executivo, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal. O Dia do Professor, que remonta a 1947, é um momento de celebração e reflexão sobre a educação no Brasil, mas, segundo o governo, não pode comprometer a estrutura do calendário escolar.