Na quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão dos chamados ‘penduricalhos’ pagos a servidores federais, estaduais e municipais. Esses auxílios, que incluem verbas indenizatórias e gratificações, são frequentemente somados aos salários, resultando em valores que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão do ministro se aplica a todos os Poderes, buscando conter gastos excessivos com remunerações.
Dino destacou que o termo ‘penduricalho’ refere-se a uma série de benefícios que, segundo ele, extrapolam o conceito de indenização. Exemplos incluem o ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-panetone’, utilizados por magistrados durante as festividades de fim de ano. A medida estabelece um prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos não autorizados por lei, exigindo transparência sobre cada verba recebida pelos servidores públicos.
A proposta de Dino não apenas busca restringir os auxílios, mas também propõe que o Congresso Nacional crie uma legislação clara sobre verbas indenizatórias aceitáveis. O ministro acredita que essa reforma é fundamental para restaurar a dignidade e a eficiência no serviço público, promovendo uma justiça remuneratória necessária para valorizar os servidores. O impacto dessa decisão pode reverberar em todo o funcionalismo público, alterando a estrutura de remuneração no setor.