Prefeitura assumiu compromisso de abrir canal direto com o setor produtivo e lançar sistema digital de ITBI autodeclaratório em até 60 dias; processos acumulados receberão atenção prioritária
O prefeito Leandro Vilela (MDB) recebeu empresários e representantes da Associação dos Construtores do Estado de Goiás (ACEG) em reunião realizada no Paço Municipal de Aparecida de Goiânia para tratar da demora na emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na aprovação de desdobros de terrenos e na liberação de alvarás de construção. O encontro, articulado pelo vereador Tatá Teixeira (União Brasil), resultou em compromissos concretos firmados pelo Executivo municipal diante das lideranças do setor produtivo e dos parlamentares presentes.
Participaram da reunião Robson Santos, presidente da ACEG, o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo, e o secretário de Planejamento e Regularização Urbana, Andrey Azeredo. Ao tomarem conhecimento do encontro, os vereadores Camila Rosa (União Brasil) e Rogério Almeida (MDB) também se fizeram presentes, ampliando o peso institucional do debate e reforçando o alinhamento entre Câmara e Executivo. Despachantes imobiliários que atuam diretamente com os processos na prefeitura completaram a composição da mesa, trazendo a experiência do dia a dia burocrático.
A origem do atraso
A paralisação na emissão do ITBI decorre de um choque sistêmico provocado pela atualização da Planta de Valores Genéricos dos imóveis do município — aprovada no final de 2025 e regulamentada por portarias editadas em janeiro de 2026 — que também criou o Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) para balizar o cálculo do tributo. Para adequar o sistema aos novos parâmetros, os servidores precisaram interromper temporariamente a emissão das guias, gerando o acúmulo de processos parados. A normalização, conforme o secretário Carlos Eduardo, ocorrerá nos próximos dias.
Para o setor construtivo, o gargalo tem efeito em cadeia: sem a guia do ITBI paga, os cartórios não registram os contratos, os bancos não liberam os financiamentos e as construtoras não recebem pelo imóvel entregue. O mesmo travamento afeta os desdobros de terrenos e os alvarás, impedindo o início de novos empreendimentos e a contratação de mão de obra.
Compromissos e prazos
O prefeito Vilela adotou postura firme e cobrou dos secretários maior agilidade na redução dos prazos, determinando tratamento prioritário para o passivo acumulado. Como medida imediata, a prefeitura abriu um canal de comunicação direta entre os construtores e as secretarias de Planejamento e da Fazenda, retirando as empresas da fila comum do atendimento público e garantindo interlocução direta com os técnicos responsáveis pelos processos.
A promessa de maior alcance foi a criação de um sistema de emissão do ITBI autodeclaratório 100% online, com implantação prevista em até 60 dias. O modelo inverte a lógica atual: em vez de aguardar a análise prévia de um fiscal, o contribuinte declarará o valor da transação diretamente pelo sistema, que validará os dados automaticamente com base no OMI. A emissão do boleto passaria a ser imediata para os casos dentro dos parâmetros estabelecidos — medida que, se cumprida no prazo, colocará Aparecida de Goiânia entre os municípios brasileiros com maior modernização na governança tributária imobiliária.
O papel dos vereadores
A iniciativa do encontro partiu do vereador Tatá Teixeira (União Brasil), que vem se consolidando como principal interlocutor entre o setor produtivo. Ao levar os representantes da ACEG diretamente ao Paço Municipal, o parlamentar converteu a insatisfação dos construtores em diálogo institucional e acelerou a resposta do Executivo. A vereadora Camila Rosa (União Brasil) trouxe ao debate a perspectiva do consumidor final — o comprador que tem seu financiamento barrado pela ausência de um documento que é obrigação do Estado emitir. Já o vereador Rogério Almeida (MDB), alinhado ao partido do prefeito, atuou como fiador da base governista.
