A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. A aprovação ocorreu por 14 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras. O projeto também permite oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Esses imóveis podem servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências do BRB.
A votação foi precedida de intensa articulação política. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais na véspera, afirmando que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir” e interromper operações essenciais, como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Parlamentares da base governista defenderam a proposta como a única alternativa para preservar o controle do banco pelo DF. Já a oposição classificou o texto como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte exibiu uma réplica simbólica de um cheque, criticando a falta de laudos detalhados de avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante anunciou que a oposição estuda entrar com ação judicial para tentar impedir a futura lei.
Um estudo técnico da Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, devido a riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
Durante a tramitação, foram incluídas alterações como a obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB, a previsão de reversão de valores excedentes ao DF, a compensação com imóveis equivalentes para CEB, Caesb e Terracap, a destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII).
O BRB solicitou autorização aos acionistas para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, data em que divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.