O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso para que a votação fosse desconsiderada.
O recurso, assinado por 14 senadores e deputados, sustentava que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo a forma de votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. Segundo Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para rejeição.
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele explicou que, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pelo base governista no recurso não é suficiente para a rejeição.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.
A CPMI do INSS aprovou as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva no dia 26 de fevereiro, a pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi originado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem uma nova fase da Operação Sem Desconto.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha. A defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido valores de fontes criminosas.
