A defesa de Filipe Martins acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de urgência para barrar sua transferência da capital paranaense, Curitiba, para a cidade de Ponta Grossa. O pedido contesta a decisão que determinou o retorno do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Cadeia Pública de Ponta Grossa, argumentando que a medida ignora riscos à integridade física do preso.
Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal (CMP) na Região Metropolitana de Curitiba. Em 26 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a transferência. O STF informou que, até as 17h10 de 28 de fevereiro, as informações solicitadas não haviam sido enviadas, levando o ministro a determinar o retorno do ex-assessor à unidade em Ponta Grossa.
Em documento enviado ao STF em 3 de março, os advogados de Filipe Martins argumentam que a permanência no CMP não representa privilégio, mas sim uma necessidade técnica baseada em avaliações de órgãos do sistema penitenciário paranaense. Essas avaliações identificaram no CMP uma estrutura física superior, com maior rigor na gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo.
A defesa alega que a decisão judicial pelo retorno do preso foi prematura, tomada antes da análise das informações oficiais requisitadas às unidades prisionais pelo próprio tribunal. Argumentam que a medida ignora o risco real à integridade física do custodiado e que, anteriormente, ele foi hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes.
O pedido da defesa solicita a suspensão temporária da decisão até que o recurso seja julgado pelo STF.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado ativamente da engrenagem golpista após a derrota de Bolsonaro em 2022. Ele teria atuado como emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da “minuta do golpe”.
A primeira turma do STF entendeu que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, resultando em uma pena de 21 anos de prisão, uma das mais altas aplicadas nos julgamentos relacionados à trama golpista.
“summary”: [“Defesa de Filipe Martins pede ao STF a suspensão de sua transferência.