A Câmara dos Deputados deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). Após um período de negociações, a proposta deve ser votada na comissão especial e no plenário ainda hoje.
A proposta enfrenta resistência de bancadas de esquerda, que questionam a inclusão de temas como a redução da maioridade penal durante a tramitação. Na terça-feira (3), o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reuniu com lideranças para discutir o texto.
Após a reunião, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), destacou que foram apresentadas preocupações em relação à integração das forças de segurança e financiamento. “Discutir redução de maioridade penal é desviar o foco do que é central [na PEC]”, afirmou Pedro Uczai em coletiva de imprensa.
Durante o encontro, o relator teria se comprometido a consultar outras lideranças sobre a possibilidade de retirada do tema sobre a maioridade penal do texto. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, afirmou que a bancada “não abre mão de defender a redução da maioridade penal”.
Ainda não apresentado um parecer final, o relator indicou que pretende manter prevista a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. A proposta é que o tema seja submetido a referendo em 2028, com o cumprimento da pena em estabelecimentos penais separados dos maiores de 18 anos.
O parecer também deve incluir mudanças em relação à progressão penal, restringindo o acesso a esse direito a líderes de facções altamente lesivas e a feminicidas. A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A matéria chegou ao Congresso Nacional em abril de 2025, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está parada na comissão especial. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisa de aval do colegiado e do plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.
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