A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS considera que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, pode abrir precedente para a anulação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação foi feita nesta quarta-feira, 4 de março.
“No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, afirmou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
A CPMI acionou a advocacia do Senado para avaliar um possível recurso sobre a decisão, além de analisar as repercussões da determinação do ministro Dino. O magistrado suspendeu a decisão da CPMI do INSS, tomada em votação simbólica, de quebrar os sigilos de Roberta Luchsinger.
Para Dino, a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas sim em análise individualizada do requerimento. O pedido da empresária havia sido questionado pela base governista em recurso a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar do questionamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a validade do resultado da votação da CPMI.
A CPMI do INSS busca investigar possíveis irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A quebra de sigilos de Lulinha e de Roberta Luchsinger fazia parte das investigações em andamento.
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“summary”: [“CPMI do INSS avalia impacto da decisão do STF sobre sigilo de Luchsinger.