A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar na quinta-feira (5) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O agendamento da sessão virtual foi realizado pelo próprio ministro Moraes.
A decisão de Moraes, tomada na última segunda-feira (2), foi adiada pois, por se tratar de uma decisão monocrática, os ministros da Primeira Turma devem decidir se a mantêm ou não. A defesa de Bolsonaro havia solicitado a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando um quadro clínico complexo e comorbidades.
No processo, a defesa do ex-presidente argumentou que Bolsonaro apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o ministro Moraes, não estavam presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para o benefício.
Bolsonaro está custodiado na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Em decisão anterior, Moraes determinou que o ex-presidente fosse avaliado por uma junta médica oficial para verificar a compatibilidade com o regime fechado. A perícia concluiu que as doenças estão sob controle e não há necessidade de transferência para hospital.
Um dos pontos considerados na decisão foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Ao concluir sobre a necessidade de manutenção do regime fechado, Moraes escreveu: “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”.
Na sessão virtual, os ministros terão das 8h às 23h59 para registrar os votos. O prazo para manifestação é de uma semana, mas Moraes solicitou que a sessão fosse agendada para quinta-feira, com o fim do prazo no mesmo dia.
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“summary”: [“Primeira Turma do STF vai analisar negativa de prisão domiciliar para Bolsonaro